O cenário crítico da malha viária urbana motivou o Legislativo da capital sul-mato-grossense a formalizar, nesta sexta-feira (16), um requerimento para fiscalizar os reparos asfálticos do município. Ao todo, 24 parlamentares subscreveram o pedido de instauração da CPI do tapa-buraco, que pretende apurar eventuais falhas e os custos de manutenção da cidade.
Tramitação e análise na Procuradoria
Após a entrega formal das assinaturas, a proposta segue agora para a Procuradoria da Câmara Municipal, órgão encarregado de emitir parecer técnico a respeito da viabilidade regimental da comissão. A matéria deve ir ao plenário para deliberação na sessão parlamentar seguinte.
Caso o parecer seja favorável e a votação em plenário confirme a decisão, a Mesa Diretora ficará responsável por baixar o ato oficial de instalação. A composição de membros titulares, relatoria e presidência observará o princípio da proporcionalidade partidária. O colegiado terá vigência de 120 dias de trabalhos investigativos a partir de seu início oficial.
Foco sobre custos e uso de usina asfáltica
O documento protocolado aponta a necessidade de obter esclarecimentos da prefeita Adriane Lopes e de sua equipe técnica sobre o declínio nos investimentos de manutenção das ruas, contrastando a situação com a infraestrutura disponível na administração.
“Considerando que o município de Campo Grande integra o referido Consórcio, do qual, aliás, a prefeita Adriane Lopes é presidente, causa estranheza a precarização sistêmica das vias públicas da nossa Capital, mesmo tendo à sua disposição a referida usina de pavimentação asfáltica, que barateia consideravelmente o custo do serviço de tapa-buraco. […] Diante de todo esse descalabro, está na hora de esta Câmara Municipal, com amparo no § 3º de art. 33 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande e na forma do art. 82 do Regimento Interno, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar irregularidades na execução dos serviços públicos de tapa-buraco”, afirma o documento.
Articulação no Legislativo
O presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, ressaltou que a medida representa uma postura coletiva dos membros do parlamento frente às constantes queixas da população com a conservação das pistas.
“Os vereadores reuniram-se para anunciar à sociedade de Campo Grande — que tem cobrado respostas sobre o serviço de tapa-buracos — uma decisão coletiva. Em agosto, a vereadora Luiza iniciou um debate sobre o problema e propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O tema foi amplamente debatido na Câmara e, diante da atual crise e da escassez de soluções eficazes, realizou-se uma longa deliberação onde todos puderam ser ouvidos e expressar as suas opiniões”, explicou Papy.
A expectativa na Casa de Leis é de que as etapas preliminares sejam concluídas nos próximos dias para que o cronograma de audiências e apurações tenha data de início definida.
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