Cativeiro ilegal de leões em Cuiabá marcou os anos 1990

Documentos oficiais e arquivos históricos revelam que a capital de Mato Grosso já abrigou grandes felinos das savanas africanas em condições irregulares. Entre o final da década de 1990 e meados dos anos 2000, ao menos seis leões foram encontrados em criadouros clandestinos no estado, a maioria trazida por meio de contrabando ou circos.

O caso do criadouro clandestino na capital

O episódio mais notório ocorreu em Cuiabá e envolvia quatro espécimes — três fêmeas e um macho. Os bichos pertenciam a Emilson Miranda, médico e capitão reformado da Polícia Militar, que mantinha os animais desde 1995 em uma propriedade localizada no trajeto para Santo Antônio de Leverger, aos fundos de um antigo motel. Miranda também era conhecido na cidade como proprietário do desativado Hospital Santa Tereza.

A situação chamou a atenção dos órgãos de fiscalização e, em 10 de setembro de 1999, o Ibama lavrou auto de infração por “manter animal exótico em cativeiro em local não apropriado, causando maus tratos, contrariando a legislação em vigor”. Apesar da expedição de um termo de apreensão na época e da tramitação de processos administrativos com multas em cobrança judicial, os animais permaneceram no local durante um longo período sem condições estruturais adequadas.

Fuga, abate e complicações reprodutivas

Sem instalações seguras, os felinos escapavam com facilidade pela cerca de metal, gerando medo na vizinhança. Em novembro de 2000, após uma fuga, uma das leoas acabou morta a tiros pela Polícia Florestal. Sobre o episódio, o subcomandante da corporação, Gley Alves Castro, relatou na ocasião: “Quem disparou o primeiro tiro foi o dono. Ele decidiu sacrificar o animal depois de tentar levá-lo para a cela e receber reação violenta. Só depois do primeiro tiro os policiais ajudaram”.

Miranda tentou alegar que possuía autorização da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para a posse dos carnívoros. Contudo, o então gerente do Zoológico da UFMT, Raul José Vieira Neto, desmentiu a declaração: “No ano passado conheci esse senhor porque fomos convocados pelo Ibama para ajudar na captura de dois caititus e duas araras que ele também criava irregularmente. Desde então sabíamos dos leões, mas não os recolhemos por não ter recursos e espaço”.

A falta de manejo e de castração agravou o cenário. Uma das fêmeas engravidou e enfrentou um trabalho de parto de mais de 48 horas. Socorrida por equipes de resgate e levada ao hospital veterinário da UFMT, ela passou por cirurgia emergencial, mas nenhum dos dois filhotes gerados sobreviveu.

Morte do macho e acordo descumprido

Meses após o abate da primeira fêmea, em março de 2001, o único macho do grupo também morreu. Miranda declarou à imprensa que fornecia alimentação regular: “Dou 10 quilos de carne por dia a esses animais. Não sei do que morreu”.

Diante dos riscos, o Juizado Volante Ambiental (Juvam) chegou a intermediar um termo de ajustamento de conduta, no qual o médico deveria construir um espaço de 380 metros quadrados dentro do zoológico universitário para abrigar as leoas restantes. Os prazos estabelecidos, entretanto, não foram cumpridos.

Destino das últimas leoas e tentativa de repatriação

O cenário mudou em abril de 2002, quando o médico faleceu após sofrer um atentado a tiros em Cuiabá. A partir de então, a tutela das duas fêmeas sobreviventes, chamadas Luana e Loa, passou formalmente aos órgãos ambientais, sendo acolhidas na UFMT no fim de 2003.

Havia um plano internacional para incluir as duas em um lote de 72 leões resgatados no Brasil que seriam repatriados para a África do Sul. Contudo, em outubro de 2003, Loa faleceu repentinamente em decorrência de complicações após receber uma dose de vacina antirrábica, exigida para a viagem. O biólogo Benedito Rondon explicou na ocasião: “Houve choque septicêmico. Ela teve uma infecção”. Já o destino final de Luana não conta com registros detalhados.

Legislação atual proíbe posse de animais exóticos

Episódios semelhantes são terminantemente proibidos na legislação contemporânea. Desde a publicação da Instrução Normativa Ibama nº 175/2008, a importação e a criação de leões (Panthera leo) e outros grandes felinos exóticos não são permitidas no território nacional.

Indivíduos flagrados mantendo animais dessa natureza respondem com base no Decreto Federal 6.514/2008, sujeitos a penalidades administrativas e multas adicionais por maus-tratos. Nesses casos, devido à alta complexidade e aos custos envolvidos na repatriação ao habitat nativo, espécimes apreendidos costumam ser encaminhados a zoológicos ou criadouros conservacionistas autorizados.

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