O presidente nacional do PT, Edinho Silva, manifestou-se a favor da aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca integrar a atuação dos poderes no enfrentamento ao crime organizado.
Criação de nova pasta na Esplanada
Segundo o dirigente partidário, o texto já se encontra apto para deliberação no parlamento. Após a eventual promulgação da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende instituir o Ministério da Segurança Pública, viabilizando uma cooperação mais estreita entre o governo federal e as administrações estaduais.
Discussão sobre a maioridade penal
No que tange à redução da idade penal de 18 para 16 anos em situações de crimes hediondos, o tema tem circulado internamente na legenda, mas exige um aprofundamento com os diversos setores sociais, em especial no Congresso Nacional.
“Você reduz para 16 anos a maioridade, no caso de voto. Você reduz também para ter acesso à carteira de habilitação e também, no caso de crime de ódio, você tem que endurecer. Mas mais importante que esse debate da reforma da maioridade penal, o que nós estamos priorizando é a votação da PEC da segurança. Eu penso que isso que é central”, declarou o líder político a partir do comitê de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, situado na capital federal.
Críticas ao rastreamento de munições
Durante o posicionamento, o representante do Partido dos Trabalhadores direcionou críticas à iniciativa defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acerca do controle de projéteis empregados pelos órgãos de segurança pública.
“Quem defende que as munições não sejam rastreadas está beneficiando o crime organizado. Alguém que propõe uma lei dessa está legislando a favor da criminalidade, está legislando para o crime organizado”, apontou.
O debate gira em torno do Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, oriundo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto modifica o Estatuto do Desarmamento ao retirar a obrigatoriedade de marcação nos projéteis, tecnologia que possibilita mapear a procedência dos cartuchos e identificar eventuais desvios de itens adquiridos com verbas públicas.
“Só interessa ao crime organizado, as facções e a milícia que você não rastreie a a compra, a comercialização de munição”, concluiu Edinho Silva.
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