Vítimas de crimes patrimoniais em Mato Grosso contam agora com alívio financeiro e menos burocracia após a perda de seus bens. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) passou a aplicar a suspensão automática da cobrança da taxa anual de licenciamento para automóveis e motocicletas que tenham sido roubados ou furtados no estado.
Como funciona a suspensão automática
O benefício está respaldado pela Lei Estadual nº 13.254/2026 e atende ocorrências formalizadas desde o dia 26 de março deste ano, período em que a legislação entrou em vigor. Com a nova regra, o cidadão não precisa abrir um requerimento exclusivo para solicitar a dispensa da taxa.
Para ter acesso ao direito, o condutor deve registrar o boletim de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil informando o crime. A partir da inserção do bloqueio por roubo ou furto no banco de dados policial, o sistema do Detran-MT reconhece a restrição e suspende a taxa de licenciamento automaticamente. Essa integração digital foi estruturada em conjunto com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
De acordo com o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a medida integra as metas de modernização da autarquia e busca desburocratizar os trâmites que afetam os motoristas mato-grossenses.
Outras pendências financeiras continuam ativas
Embora a cobrança do licenciamento fique paralisada, a regra não se aplica a outros compromissos financeiros do veículo. O órgão de trânsito alerta que tributos como o IPVA, multas pendentes e pendências financeiras de anos anteriores não são cancelados e continuam sob responsabilidade do proprietário.
O que fazer em caso de recuperação do veículo
Caso o automóvel ou a motocicleta venha a ser recuperado pelas forças de segurança, o responsável precisará realizar a regularização cadastral junto ao departamento de trânsito para voltar a circular legalmente e reemitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A recomendação atual para quem teve o bem subtraído é checar o boletim de ocorrência e certificar-se de que a restrição de furto ou roubo já consta atualizada no sistema do Detran-MT.
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