Sema paralisa licitação milionária de vigilância armada no MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) paralisou um processo licitatório estimado em R$ 13.424.580,00 que previa a contratação de serviços de vigilância armada e desarmada, abrangendo também segurança motorizada para as unidades e demandas administrativas do órgão estadual.

Detalhes do pregão eletrônico e cronograma

Marcada inicialmente para acontecer nesta quinta-feira (22 de outubro de 2026), a concorrência pública foi interrompida em decorrência da apresentação de impugnação e solicitações de esclarecimentos referentes ao processo.

A determinação foi oficializada por meio de um aviso administrativo datado de 16 de outubro de 2026, com veiculação no Diário Oficial do Estado no dia 19 de outubro, na edição número 29.339. A iniciativa está registrada sob o Pregão Eletrônico nº 030/2026/SEMA-MT e vinculada ao Processo Administrativo nº SEMA-PRO-2025/31449.

Escopo dos serviços de segurança patrimonial

Disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 1º de outubro de 2026, o edital original detalhava as diretrizes para a escolha de uma empresa especializada no setor. O projeto abrange a prestação contínua de segurança com disponibilização de pessoal, fardamentos, aparelhagem, instrumentos e insumos exigidos para a prestação adequada.

O planejamento englobava turnos de guarda diurnos e noturnos em esquemas de 12 por 36 horas, contemplando sábados, domingos e feriados. A meta principal consistia em assegurar a integridade do patrimônio, fiscalizar acessos, evitar incidentes e resguardar as dependências vinculadas à pasta ambiental.

Análise da Procuradoria-Geral do Estado

Frente aos questionamentos protocolados antes da abertura da sessão pública, a gestão optou por paralisar o andamento. O documento oficial aponta que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) para emissão de parecer e exame legal das dúvidas levantadas.

O ato administrativo tem o propósito de assegurar que quaisquer incertezas passem por revisão antes da retomada do certame. A comunicação de paralisação foi validada pela agente de contratação Regane M. Tenroller.

A pasta esclareceu que uma nova agenda será informada posteriormente, logo após a conclusão dos pareceres jurídicos. A interrupção não representa o cancelamento definitivo da concorrência e tampouco aponta vícios formais no documento, configurando apenas uma pausa para checagem.

O montante de R$ 13,4 milhões refere-se a uma projeção orçamentária para a prestação e não constitui gasto efetivo efetuado pelo governo. Até o momento, nenhuma companhia foi declarada vencedora e nenhum pacto foi formalizado, ficando a continuidade atrelada ao posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado.

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