Projeto de lei apresentado por José Medeiros prevê diretrizes para facilitar o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento em saúde mental e neurocognitiva. Proposta também contempla familiares e cuidadores.
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.583/2026, que estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento de pessoas com transtornos relacionados à saúde mental e doenças neurocognitivas. A proposta foi apresentada em 15 de outubro de 2026 e contempla crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), pessoas com depressão e ansiedade, idosos com doenças neurodegenerativas, além de familiares e cuidadores.
Proposta busca facilitar o acesso ao atendimento
O projeto tem como objetivo orientar a ampliação do acesso aos serviços de saúde e assistência, considerando as dificuldades enfrentadas por pessoas que precisam de acompanhamento contínuo. Entre as diretrizes previstas estão a redução de barreiras geográficas, econômicas e sociais, a humanização do atendimento e a integração entre os serviços de saúde, educação e assistência social.
A proposta também prevê a articulação com as redes já existentes, especialmente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A intenção é favorecer o atendimento de pessoas que enfrentam dificuldades para obter diagnóstico, iniciar tratamentos ou manter o acompanhamento necessário.
TDAH, depressão e doenças neurodegenerativas
O texto dá atenção especial às crianças e aos adolescentes com TDAH, condição que pode afetar a atenção, o comportamento e o desempenho escolar. A proposta considera a importância da identificação de possíveis sinais e do encaminhamento para avaliação profissional, sem estabelecer diagnósticos automáticos ou tratamentos padronizados.
No caso das pessoas com depressão e ansiedade, a iniciativa busca ampliar as condições de acesso ao diagnóstico e ao acompanhamento adequado. Já em relação aos idosos com doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, a proposta pretende contribuir para o acesso à avaliação diagnóstica e para a organização dos cuidados ao longo do tempo.
Familiares e cuidadores também são contemplados
Outro ponto previsto no projeto é a atenção aos familiares e cuidadores que acompanham pessoas com necessidades de saúde mental ou neurocognitiva. A proposta inclui diretrizes para orientação, acolhimento e apoio psicossocial, além do reconhecimento de situações de sobrecarga física, emocional e social enfrentadas por quem presta cuidados.
O texto também estabelece que a existência de um cuidador familiar não deve ser uma condição para que a pessoa atendida tenha acesso a direitos e serviços. A iniciativa busca reconhecer a importância do suporte às famílias sem transferir a elas as responsabilidades que cabem ao poder público.
Projeto ainda precisa avançar na Câmara
A apresentação de um projeto de lei não significa que suas medidas já estejam em vigor. A proposta precisa passar pelas etapas de tramitação legislativa aplicáveis antes de se transformar em lei.
Até as informações consultadas, o PL nº 5.583/2026 havia sido apresentado à Câmara dos Deputados, sem registro de votação posterior nas fontes consultadas. O andamento pode ser acompanhado pela página oficial da Câmara dos Deputados.
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