A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reabrir a discussão sobre o cumprimento das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella Nardoni, em 2008. A iniciativa foi anunciada neste domingo (1º de novembro de 2026), após a Quinta Turma do tribunal rejeitar, por unanimidade, um pedido anterior que buscava o retorno dos dois ao regime fechado.
Desta vez, a entidade apresentou embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para solicitar esclarecimentos ou correções em uma decisão judicial. O principal questionamento envolve a negativa do benefício da gratuidade da Justiça. A associação argumenta que não possui fins lucrativos, não mantém conta bancária e depende de contribuições para desenvolver suas atividades. Por isso, afirma que o tribunal deveria ter solicitado documentos para comprovar sua situação financeira antes de negar o benefício.
Associação também questiona cumprimento das penas
Além da discussão sobre as custas processuais, a entidade voltou a apontar possíveis irregularidades no cumprimento das penas em regime aberto. Entre os questionamentos estão supostos descumprimentos das condições impostas pela Justiça e relatos de possíveis privilégios durante o período em que Anna Carolina Jatobá esteve presa.
A associação também solicita que os questionamentos sejam encaminhados ao Ministério Público para análise e eventual investigação. As alegações apresentadas pela entidade, entretanto, ainda precisam ser apuradas pelas autoridades competentes e não representam irregularidades reconhecidas judicialmente.
STJ já rejeitou pedido anterior
Em setembro de 2026, a Quinta Turma do STJ rejeitou por unanimidade o recurso anterior apresentado pela associação. Na ocasião, o tribunal não chegou a analisar o mérito das acusações, pois identificou problemas relacionados ao pagamento das custas processuais exigidas para o andamento da ação.
Com o novo recurso, a entidade tenta contestar esse entendimento e permitir que a discussão continue no tribunal.
Relembre o caso Isabella Nardoni
Isabella Nardoni tinha cinco anos quando morreu, em março de 2008, após ser lançada do sexto andar de um edifício na zona norte de São Paulo. O pai da menina, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, foram condenados pelo crime em 2010.
Alexandre recebeu pena de 31 anos e um mês de prisão, enquanto Anna Carolina foi condenada a 26 anos e oito meses. Após cumprirem parte das penas em regimes mais rigorosos, os dois conseguiram progressão para o regime aberto: Anna em 2023 e Alexandre em 2024.
Até o momento, o novo recurso não significa que o casal voltará automaticamente à prisão. Qualquer alteração no regime de cumprimento das penas depende de decisão judicial.
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