O consórcio contratado para a execução de um pacote de obras em Mato Grosso seguirá atuando normalmente no canteiro de intervenções. A rescisão unilateral pretendida pelo poder público foi suspensa por determinação dos órgãos de controle, garantindo a permanência dos profissionais e das frentes de trabalho no local.
Manutenção das atividades operacionais
A medida estabelece que a prestação dos serviços contratados deve ser continuada sem interrupções. A preservação do vínculo evita prejuízos logísticos e atrasos na entrega dos empreendimentos, assegurando a continuidade do cronograma previamente pactuado entre a administração e a empresa executora.
Julgamento definitivo da representação
O vínculo contratual permanecerá válido até que ocorra o julgamento definitivo da representação que tramita sobre o caso. A análise final de mérito verificará as alegações apresentadas para a tentativa de distrato, momento em que será definida de forma definitiva a situação jurídica da contratação no estado.
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