O encerramento do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas foi decretado nesta segunda-feira (19) pela Justiça do Rio de Janeiro. A medida, emitida pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, atesta que a varejista cumpriu todas as exigências estabelecidas no plano de reestruturação, embora ainda exista a possibilidade de recursos contra a decisão.
Entenda o caso das irregularidades contábeis A crise na companhia teve início em janeiro de 2023, logo após a descoberta de inconsistências contábeis avaliadas em cerca de R$ 20 bilhões. Naquele momento, a varejista declarou um passivo total de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que obrigou a diretoria a negociar acordos intensos com os credores para renegociar os débitos acumulados. O plano de recuperação foi validado pelos credores em dezembro de 2023 e recebeu homologação judicial definitiva em fevereiro de 2024.
Pareceres favoráveis e alterações cadastrais Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) manifestaram-se de maneira favorável ao término do processo. Com a nova determinação da Justiça, os registros oficiais das empresas do grupo deverão passar por alterações para a retirada da expressão “em recuperação judicial”.
Ressalvas sobre cobranças e obrigações Mesmo com a conclusão do processo, litígios passados com credores continuam podendo ser debatidos na esfera judicial. Na sentença proferida, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que o encerramento não bloqueia a cobrança de deveres estipulados no planejamento original.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.
Posicionamento oficial da varejista Por meio de um comunicado oficial enviado ao mercado na forma de fato relevante, a administração da companhia pontuou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
No mesmo documento, a diretoria aproveitou para direcionar agradecimentos públicos aos seus associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança depositada durante o período crítico.
O comunicado é assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.
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