A coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, que representa a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), formalizou neste sábado (17/10) um pedido urgente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação exige providências administrativas e logísticas para o segundo turno das eleições de 2026, com foco nos cidadãos que precisarão votar em endereços diferentes devido a mudanças recentes.
Impacto das mudanças e abstenção
De acordo com a petição apresentada, as modificações nas seções eleitorais divulgadas apenas de maneira passiva em plataformas digitais acabaram elevando os índices de abstenção durante o primeiro turno. Como exemplo, o documento cita o caso do Rio de Janeiro, onde 277 locais de votação sofreram alterações, prejudicando aproximadamente 670 mil pessoas.
“Como já informado, a dificuldade de acesso à informação se repete quase que em todos os estados, sendo que este modo de comunicação se demonstrou insuficiente para boa parte dos eleitores”, aponta o texto da petição protocolada no tribunal.
Novas exigências e canais diretos
Diante desse cenário, a equipe jurídica pede que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulguem uma relação consolidada com todas as seções modificadas, especificando os endereços anteriores e atuais no prazo de 48 horas. Além disso, a legenda requer o contato individual com os eleitores por meio do aplicativo e-Título, SMS, WhatsApp ou correio eletrônico.
Posicionamento do TSE
A Justiça Eleitoral havia comunicado na sexta-feira (17/10) a mudança de endereço em 4.352 seções para o pleito marcado para o dia 25 de outubro, volume que corresponde a menos de 1% do total nacional. O órgão justificou que as modificações ocorreram em decorrência de reformas emergenciais, estragos causados por chuvas e melhorias nas condições de acessibilidade dos edifícios.
Para minimizar os impactos, a ação judicial também demanda que o TSE colabore com as administrações municipais para disponibilizar transporte público gratuito entre as comunidades afetadas e os novos locais de votação, incluindo veículos adaptados para idosos e pessoas com deficiência.
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