A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não existem indícios suficientes para acusar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de abuso de autoridade durante a supervisão das apurações relacionadas ao chamado caso Master.
Entenda a decisão da PGR
O posicionamento do órgão ministerial foi firmado após uma análise detalhada sobre a forma como o magistrado conduziu os atos processuais inseridos no escopo das investigações.
Contexto das apurações
A averiguação buscava examinar se houve excessos por parte da autoridade judicial no exercício de suas funções na Corte Suprema ao lidar com os desdobramentos do caso Master.
Com o parecer desfavorável à acusação, o processo perde sustentação no tocante à suposta prática de abuso, garantindo segurança jurídica aos atos praticados pelo ministro no âmbito do tribunal.
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