A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (19) um parecer direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se contra a abertura de um inquérito para apurar suposto abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça.
Origem do conflito no STF
O posicionamento do órgão ministerial foi demandado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A solicitação ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes requereu a investigação de Mendonça em decorrência de um pedido protocolado por este último para apurar o próprio Moraes, cujo nome apareceu em diálogos interceptados com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No documento enviado ao tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a iniciativa de requerer a investigação contra o colega de tribunal não configura conduta criminosa.
“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou.
Valor dos relatórios da Polícia Federal
Gonet pontuou ainda que os levantamentos requisitados por André Mendonça junto à Polícia Federal (PF), que serviram de base para o pleito investigativo contra Moraes, carecem de validade jurídica como elemento probatório.
“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, completou.
Contexto das conversas e do caso Master
As tratativas envolvendo o nome de Alexandre de Moraes tornaram-se públicas em 1º de setembro. Naquela data, André Mendonça, que atua como relator do caso Master, levantou o sigilo dos autos e remeteu os diálogos diretamente a Edson Fachin.
Conforme o levantamento conduzido pela corporação policial, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro manteve um intercâmbio de aproximadamente 50 mensagens com um contato vinculado a Alexandre de Moraes antes de sua detenção, efetuada em 17 de novembro do ano passado.
Por fim, Alexandre de Moraes imputou a Mendonça uma atuação tendenciosa e direcionada na condução dos procedimentos apuratórios com o intuito de prejudicá-lo.
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