Proposta encaminhada à Assembleia Legislativa prevê critérios para reconhecer grupos criminosos como organizações terroristas e ampliar a articulação das forças de segurança.
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que propõe o reconhecimento de facções criminosas que atuam no Estado como organizações terroristas.
A iniciativa pretende ampliar os instrumentos disponíveis para o enfrentamento ao crime organizado e estabelecer protocolos específicos para a atuação das forças de segurança. A proposta ainda depende da análise e da votação dos deputados estaduais.
Pivetta defende rigor no combate às facções
Ao apresentar a iniciativa, o governador afirmou que o Estado precisa disponibilizar mecanismos para fortalecer o trabalho das forças policiais e ampliar a proteção da população mato-grossense.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, declarou Pivetta.
A proposta faz parte da estratégia defendida pelo Executivo estadual para intensificar o combate às organizações criminosas e ampliar a capacidade de resposta das instituições de segurança pública.
Projeto prevê identificação de grupos criminosos
Segundo as informações apresentadas sobre o projeto, o texto identifica inicialmente duas facções criminosas e permite a inclusão de outros grupos futuramente, desde que sejam atendidos os critérios previstos na proposta.
A definição dos critérios de enquadramento e das consequências jurídicas será importante para estabelecer como as medidas poderão ser aplicadas caso o projeto seja aprovado.
Integração entre forças de segurança
Outro ponto previsto é a articulação entre as forças de segurança de Mato Grosso, órgãos de outras unidades da Federação e instituições nacionais e internacionais.
A iniciativa considera que a atuação das organizações criminosas pode ultrapassar as fronteiras estaduais, exigindo cooperação entre diferentes instituições para o compartilhamento de informações e o desenvolvimento de ações conjuntas.
Proposta será analisada pelos deputados
O projeto agora deverá seguir os procedimentos legislativos na Assembleia Legislativa. Os parlamentares poderão analisar o conteúdo, discutir os efeitos jurídicos e avaliar possíveis alterações antes da deliberação.
É importante destacar que o envio de um projeto de lei não significa que a proposta já esteja em vigor. O alcance das medidas dependerá da tramitação legislativa e da compatibilidade do texto com a legislação federal aplicável.
Redação Oliveira Filho | Portal Cidade MT
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