A prefeitura municipal registrou um avanço expressivo de 30% no valor dos débitos negociados durante a Semana Nacional de Regularização Tributária, mobilização que ocorreu entre os dias 5 e 9 de outubro e cujos dados foram divulgados nesta segunda-feira (19).
Condições especiais e descontos oferecidos
O programa foi estruturado para permitir que contribuintes com pendências financeiras pudessem acertar suas contas com abatimentos de até 80% sobre juros e multas, além de facilidades de parcelamento que alcançam até 36 meses. O crescimento observado reflete um maior volume de créditos submetidos a acordos formais, transformando valores que estavam em atraso em receitas potenciais para o orçamento local.
Impacto econômico e fluxo de caixa
Embora o montante negociado represente um avanço relevante, os recursos não entram de forma imediata e integral nos cofres públicos. Nas modalidades parceladas, a entrada de dinheiro ocorre de maneira gradual, conforme os cidadãos e empresas honram os compromissos assumidos.
Essa estratégia de recuperação fiscal ajuda a diminuir o estoque de dívidas ativas e reduz a necessidade de processos judiciais de cobrança, gerando economia administrativa para o município.
Opções de parcelamento disponíveis
As regras variam conforme o formato escolhido:
- Pagamento à vista: redução de 80% sobre juros e multas.
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 60%.
- Negociações em até 24 vezes: abatimento de 40%.
- Prazo máximo de 36 vezes: redução de 20% nos encargos.
Vale ressaltar que os benefícios aplicam-se a tributos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025, incidindo exclusivamente sobre multas e juros, sem alterar o valor principal da dívida.
Canais de atendimento ao contribuinte
Os cidadãos interessados em colocar a situação fiscal em dia podem procurar presencialmente o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situado no Paço Municipal na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, região central, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Também há suporte disponível no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei, na Procuradoria-Geral do Município ou de forma remota pelo WhatsApp no número (65) 98404-6296.
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