Em sessão solene realizada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (16), parlamentares oficializaram a promulgação da Emenda Constitucional 141. O texto encerra a jornada máxima de 44 horas semanais no país, dispositivo que até então servia como base legal para o modelo conhecido popularmente como escala 6×1.
Como funcionará a redução da jornada de trabalho
A nova legislação trabalhista estabeleceu uma aplicação escalonada para que as empresas possam se adaptar à mudança na rotina dos colaboradores. A redução da carga horária será dividida em duas etapas consecutivas:
No primeiro momento, previsto para entrar em vigor no prazo de dois meses, o limite máximo permitido recuará para 42 horas de serviço por semana. Posteriormente, ao completar mais um ano dessa fase inicial, o teto nacional diminuirá em definitivo para 40 horas semanais.
Lideranças políticas acompanharam a promulgação
A cerimônia no plenário reuniu lideranças dos Poderes Executivo e Legislativo. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve presente no ato solene, acompanhado pelo presidente do Senado Federal e do Congresso, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Com a publicação da emenda na Constituição Federal, a medida não depende de novas sanções presidenciais e já passa a integrar o ordenamento jurídico, dando início imediato à contagem regressiva para os novos limites contratuais de emprego no território nacional.
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