O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União apresentem manifestações a respeito da ação judicial que questiona a eleição ao governo do estado do Rio de Janeiro e exige a votação em segundo turno.
Prazos definidos pelo relator Com a determinação judicial, os órgãos federais ganham o limite de cinco dias para encaminhar seus pareceres à Suprema Corte, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral também prestará esclarecimentos sobre o caso.
Entenda o contexto da disputa jurídica Zanin atua como relator do processo ajuizado pelo PSD, legenda vinculada ao candidato Eduardo Paes, cujo objetivo consiste em derrubar o entendimento do TSE que invalidou os sufrágios do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e ordenou o recálculo geral da apuração fluminense.
Mudança no resultado das urnas Tal alteração jurídica elevou o percentual de Douglas Ruas (PL) de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, sacramentando sua vitória logo no primeiro turno do pleito.
Argumentação do partido autor Para a legenda autora da contestação, o pleito em dois turnos precisa estar condicionado unicamente à vontade expressa nas urnas, afastando interferências decorrentes de “eventos processuais”.
Conforme aponta a petição da sigla, “A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”.
Próximos passos na Corte Assim que os documentos forem anexados aos autos, o ministro relator tomará uma decisão definitiva sobre o pleito.
Anteriormente, ao analisar outra vertente do mesmo imbróglio jurídico, o magistrado rejeitou um pleito anterior formulado pela equipe de Eduardo Paes que tentava paralisar a decisão do tribunal eleitoral responsável por consagrar o triunfo de Ruas na etapa inicial.
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