O Palácio do Planalto foi palco nesta terça-feira (13) do lançamento do conjunto de ações batizado de Prospera MEI. A iniciativa foi desenhada para amparar os mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais registrados no país, universo que conta com 7,8 milhões de mulheres. O plano busca solucionar gargalos históricos da categoria, como a burocracia excessiva, os obstáculos para obter crédito e o acúmulo de débitos públicos e privados.
Os pilares do novo pacote de apoio
A solenidade oficial detalhou as cinco frentes que compõem o programa federal. Entre os destaques estão a anistia de débitos tributários, a criação de uma linha de crédito subsidiada e a injeção de recursos diretos a fundo perdido para estimular a capacidade produtiva desses negócios em todo o território nacional.
“O presidente Lula acaba de assinar um programa muito importante para a pequena economia. Primeiro: anistia completa para aqueles que têm dívidas com o governo federal. Segundo: um valor de R$ 5 mil por MEI, a fundo perdido — não precisando devolver —, para ele superar as dificuldades econômicas que está tendo. Terceiro: um Desenrola para aqueles que estão com dívidas bancárias”, destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O dirigente também enfatizou as mudanças estruturais previstas nas regras da categoria para os próximos anos, visando dar fôlego ao crescimento empresarial.
“Além disso, o aumento do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir do ano que vem, e R$ 140 mil para 2028. E aquilo que é fundamental: poder contratar até dois funcionários. Portanto, uma grande medida, um grande programa para o empreendedorismo brasileiro, que hoje reúne mais de 17 milhões de micro e pequenas empresas dentro dessa escala que são os MEI”, acrescentou.
Histórias de superação no setor
A rotina de quem atua de forma autônoma ilustra o impacto das políticas públicas na geração de renda. Gutemberg da Silva Ferreira, 26 anos, presta serviços de manutenção predial em Recife (PE) e formalizou suas atividades em 2021 para complementar os ganhos mensais. A virada em sua trajetória profissional ocorreu ao utilizar a plataforma Contrata+Brasil para atender órgãos públicos, o que lhe garantiu exclusividade no empreendimento e um faturamento de R$ 75 mil no ano passado, com 80% vindos da Secretaria de Saúde da capital pernambucana.
“Em 2025, através da plataforma Contrata+Brasil, numa divulgação do Sebrae em Recife, consegui sair da escala 6×1 para me dedicar ao que eu faço e me deu mais tempo com a minha família. Esse aumento do teto de faturamento do MEI será muito importante para nós continuarmos a crescer”, diz Gutemberg.
Detalhes das cinco medidas do programa
Perdão de dívidas com a União: O governo encaminhará ao Congresso um Projeto de Lei Complementar visando zerar o passivo gerado pela falta de pagamento da guia DAS a partir de janeiro de 2027. A medida pode abranger cerca de 3,6 milhões de pessoas, somando aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
Dívidas bancárias: Com o Desenrola 3.0 voltado especificamente para o segmento, a União atuará como intermediária junto às instituições financeiras para viabilizar renegociações que reduzam os juros e os custos dos débitos acumulados.
PIX MEI: O projeto prevê repasses de até R$ 5 mil para cerca de 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030, sem exigência de devolução. Os recursos serão viabilizados pelo Plano Brasil Mais Produtivo, com atuação conjunta do Senai e do Sebrae, com foco no fomento produtivo.
Aumento do teto do MEI: A proposta em tramitação no Legislativo busca elevar o limite de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O Executivo tenta acelerar a votação para que a mudança entre em vigor já em janeiro do próximo ano, evitando que empresas precisem deixar o regime tributário simplificado prematuramente.
Sem obrigatoriedade de nota fiscal: Um decreto presidencial dispensará os microempreendedores de emitir nota fiscal nas transações comerciais com pessoas físicas. A desoneração se estende aos nanoempreendedores — grupo com faturamento de até metade do teto do MEI —, que também ficarão isentos da abertura de CNPJ para esse tipo de venda.
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