Até a semana passada, centenas de milhares de companhias brasileiras já haviam protocolado pedidos para ingressar no Simples Nacional ou optado pelo regime regular previsto para 2027. Diante da complexidade das novas regras fiscais, o Sebrae estruturou um suporte abrangente para orientar micro e pequenas empresas na transição.
Apoio institucional e canais de atendimento
Para guiar os empresários em meio às novas diretrizes, a instituição capacitou equipes de consultoria e canais de atendimento telefônico e digital. “A reforma tributária é uma revolução na história do nosso país. É justiça social. Por isso, estamos atuando junto à Receita Federal, para apoiar os pequenos negócios nesta transição. Treinamos todo o nosso time de consultoria, de atendimento, o nosso 0800 570 0800, os nossos canais digitais e os atendentes nos escritórios. O empreendedor pode contar com o Sebrae para tirar qualquer dúvida e tomar decisões com mais segurança”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Prazos para adesão ao Simples Nacional
O limite para que negócios de pequeno porte que atualmente estão fora do Simples — como aqueles enquadrados no lucro real ou presumido — solicitem a migração se encerra em 15 de outubro. Antes da decisão, é recomendado utilizar o simulador digital da instituição para projetar os impactos financeiros.
Regime híbrido e regularização de pendências
Empresas já enquadradas no regime simplificado podem optar pelo formato híbrido, recolhendo CBS e IBS separadamente da guia única até 30 de outubro. No mesmo prazo, empreendedores devem regularizar eventuais pendências cadastrais que bloqueiam o ingresso no sistema.
Janelas de alteração e vigência das regras
A partir de novembro, abrirá uma janela para ajustes e cancelamentos, e a implementação oficial das novas cobranças fiscais começa em 1º de janeiro de 2027. Uma nova oportunidade de escolha ocorrerá em março do mesmo ano.
O planejamento adequado e o uso de ferramentas de simulação ajudam a assegurar que micro e pequenas empresas superem os desafios burocráticos trazidos pelas novas normas tributárias brasileiras.
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