Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso busca permitir a pesca esportiva do tucunaré nos meses de outubro e novembro, período que coincide com a piracema, em cinco lagos de usinas hidrelétricas do estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Faissal com coautoria de Dilmar Dal Bosco, estabelecendo que a atividade ocorra estritamente na modalidade pesque e solte e com o uso exclusivo de iscas artificiais.
Onde a medida pode ser aplicada
O texto legislativo abrange os reservatórios do Manso, Sinop, Colíder, Santana e Paranaíta. Caso a proposta seja aprovada, a liberação da pesca durante o defeso não será automática, pois dependerá de autorização específica do órgão ambiental, fundamentada em estudos técnicos que comprovem a compatibilidade com a preservação da reprodução dos peixes.
A delimitação da prática restringe-se aos perímetros dos cinco sítios pesqueiros estaduais. Dando detalhes sobre os locais, a medida contempla o Lago do Manso em Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia, o Lago da Usina de Sinop no Teles Pires, o Lago da Usina de Colíder abrangendo Colíder, Itaúba, Cláudia e Nova Canaã do Norte, o Lago da PCH Santana em Nortelândia, e o Lago de Paranaíta sobre os rios Teles Pires e Paranaíta.
Regras rígidas de captura e soltura
A normativa estabelece que qualquer exemplar capturado deve ser devolvido imediatamente à água de forma viva e com técnicas adequadas. Ficam estritamente proibidos o abate, a retenção, o armazenamento, o transporte, o consumo e a comercialização. O uso de iscas vivas, redes, tarrafas, espinhéis e armadilhas também é vetado.
Caso ocorra a captura acidental de outra espécie, o animal também precisará ser devolvido de maneira imediata ao ambiente aquático. Os parlamentares defendem que a medida visa minimizar os impactos da sazonalidade sobre o setor turístico, beneficiando pousadas, restaurantes, guias e piloteiros que dependem do fluxo de pescadores esportivos durante os meses de defeso.
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