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Por José Teixeira
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) programou 197 sessões do Tribunal do Júri para novembro, envolvendo processos de crimes contra a vida distribuídos em 48 comarcas do estado. A mobilização, que começará na terça-feira (3) e seguirá até o dia 30, integra o Mês Nacional do Júri e terá como prioridades os casos de homicídio, feminicídio, infanticídio, processos antigos e ações envolvendo réus presos.
O calendário foi divulgado pela Corregedoria-Geral da Justiça na quinta-feira (29) e representa um esforço para acelerar a análise de processos que, em muitos casos, aguardam julgamento por períodos prolongados. A iniciativa reúne magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, defensores públicos e profissionais que atuam na realização das sessões.
A capital concentra a maior quantidade de julgamentos previstos, com 25 sessões. Em seguida aparecem Juína, com 17; Sinop, com 15; Sorriso, com 11; e Rondonópolis, com 10.
Somadas, essas cinco comarcas respondem por 78 julgamentos, aproximadamente 39,6% de toda a programação estadual.
A mobilização faz parte de uma estratégia nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pela Portaria nº 69/2017, para estimular o julgamento de crimes dolosos contra a vida e reduzir o acúmulo de processos.
A Constituição Federal estabelece a competência do Tribunal do Júri para o julgamento desses crimes, assegurando a participação de jurados na decisão sobre a responsabilidade penal dos acusados.
Nos casos de homicídio doloso e feminicídio, a atuação do júri representa uma etapa fundamental da prestação jurisdicional, especialmente para familiares das vítimas que aguardam uma resposta definitiva do sistema de Justiça.
O esforço concentrado também busca enfrentar a demora processual. Conforme os resultados preliminares do Prêmio CNJ de Qualidade 2026, Mato Grosso registrou tempo médio de 828 dias entre o início da ação penal e o julgamento pelo Tribunal do Júri.
O resultado colocou o estado na sétima posição nacional no indicador, diante de uma mediana de 1.026 dias entre os 27 tribunais estaduais avaliados.
A diferença é de 198 dias, demonstrando desempenho inferior à mediana nacional em tempo de tramitação, embora o intervalo ainda represente mais de dois anos de espera para o julgamento.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a mobilização pretende dar continuidade às medidas destinadas a reduzir a duração desses processos.
Segundo o magistrado, os crimes contra a vida exigem atenção prioritária e a atuação conjunta das instituições é fundamental para garantir uma resposta mais rápida à sociedade.
Das 197 sessões agendadas, 30 integram o Programa Mais Júri, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça em cooperação com o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Desse total, 20 julgamentos estão previstos para a 1ª Vara Criminal de Cuiabá, cinco para Juína e outros cinco para São Félix do Araguaia.
O programa atua na organização de pautas, mobilização de profissionais e realização de esforços concentrados para enfrentar estoques processuais e evitar que ações penais permaneçam paralisadas por dificuldades administrativas.
Somente em 2026, até o levantamento realizado em 23 de outubro, o Mais Júri contabilizava 126 sessões realizadas em 14 comarcas.
Paranatinga liderava os resultados, com 19 julgamentos, seguida de Alta Floresta e Vila Rica, com 15 cada, Porto Alegre do Norte, com 14, Ribeirão Cascalheira, com 11, e Barra do Bugres e Juína, com 10 cada.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, responsável pela coordenação do programa, destacou a importância da integração entre magistrados, Ministério Público e Defensoria Pública para dar regularidade às sessões.
A realização dos julgamentos depende de diferentes etapas, como intimação das partes, disponibilidade de testemunhas, formação do conselho de sentença e condições processuais adequadas.
Por isso, o número anunciado corresponde à programação inicial e poderá sofrer alterações, inclusive por adiamentos e mudanças na organização das unidades judiciais.
A prioridade conferida a processos antigos e réus presos também possui relevância jurídica, considerando a necessidade de assegurar duração razoável ao processo, ampla defesa, contraditório e respeito às garantias fundamentais.
O esforço previsto para novembro representa uma tentativa de ampliar a capacidade de julgamento sem afastar as exigências legais que garantem a regularidade das sessões.
Para a sociedade mato-grossense, especialmente familiares de vítimas de crimes contra a vida, a expectativa é de que a concentração de julgamentos reduza a espera e permita que processos pendentes avancem para uma decisão judicial.
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