JBNews
Por José Teixeira
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prepara uma mobilização para realizar 197 julgamentos de crimes contra a vida ao longo de novembro, em 48 comarcas do estado. Entre os processos com sessões marcadas estão três casos que tiveram ampla repercussão: a morte do agente Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”, envolvendo o ex-vereador Marcos Paccola; o ataque armado atribuído à família Gemilaki, que deixou dois mortos e dois feridos em Peixoto de Azevedo; e o assassinato de Solange Aparecida Sobrinho, ocorrido nas dependências da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.
A programação terá início na terça-feira (3) e seguirá até 30 de novembro, como parte do Mês Nacional do Júri, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar a conclusão de processos relacionados a homicídios, feminicídios, infanticídios e outros crimes dolosos contra a vida. A prioridade será destinada a processos antigos, casos com réus presos e ações de maior relevância social.
A concentração de julgamentos também coloca em evidência crimes que provocaram comoção pública, mobilizaram investigações policiais e permanecem aguardando uma decisão do Tribunal do Júri.
Em Cuiabá, um dos julgamentos previstos é o do ex-vereador e tenente-coronel da Polícia Militar Marcos Eduardo Ticianel Paccola, acusado de matar o agente Alexandre Miyagawa de Barros, de 41 anos. O crime ocorreu em 1º de julho de 2022, nas proximidades de uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo.
Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público, Alexandre tentava intervir em uma discussão quando foi atingido pelos disparos. A promotoria sustenta que ele não representava uma ameaça imediata no momento em que foi baleado.
A defesa de Paccola, por outro lado, afirma que o ex-vereador agiu em legítima defesa própria e de terceiros. Essa divergência deverá ser examinada pelo Conselho de Sentença, responsável por decidir sobre a responsabilidade penal do acusado.
O julgamento está previsto para 17 de novembro, às 9h, no Fórum de Cuiabá. A sessão já passou por remarcações anteriores, incluindo uma alteração motivada por conflito na agenda de um dos advogados de defesa.
Em decisão divulgada em 22 de outubro, a Justiça manteve a nova data e determinou providências relacionadas à organização do processo, incluindo questões levantadas pela defesa.
O caso ganhou grande repercussão pela condição pública do acusado, que exercia mandato parlamentar quando ocorreu o homicídio, e pelas circunstâncias que envolvem o confronto entre as versões apresentadas pela acusação e pela defesa.
No dia seguinte, 18 de novembro, outro processo de grande repercussão deverá ser submetido ao Tribunal do Júri, desta vez no Fórum de Sinop.
A fazendeira Inês Gemilaki, seu filho, o médico Bruno Gemilaki Dal Poz, e Éder Gonçalves Rodrigues serão julgados pelo ataque armado ocorrido em 21 de abril de 2024, durante uma confraternização em uma residência no município de Peixoto de Azevedo.
A ação terminou com as mortes de Pilson Pereira da Silva e Rui Luiz Bogo. Outras duas pessoas, José Roberto Domingos e Erneci Afonso Lavall, foram atingidas por disparos e sobreviveram.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Inês teria entrado na residência portando uma pistola, acompanhada do filho, que carregava uma espingarda calibre 12. Ambos são acusados de participar dos disparos contra as pessoas que estavam no imóvel.
Éder, conforme a acusação, teria prestado apoio à fuga do grupo, conduzindo a caminhonete utilizada após o ataque.
A investigação apontou que o episódio teria relação com uma disputa envolvendo a cobrança de aluguel de um imóvel. As circunstâncias e a responsabilidade individual dos acusados serão submetidas à avaliação dos jurados.
A sessão foi marcada pela juíza Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, da 1ª Vara Criminal de Sinop, para começar às 8h.
Diante da repercussão do caso, a Justiça estabeleceu regras específicas de organização do plenário, que terá capacidade limitada a 60 pessoas. Foram previstas 25 vagas para familiares e pessoas próximas dos envolvidos, 30 para o público em geral e cinco para profissionais de imprensa.
Também foram estabelecidas restrições ao uso de celulares, gravadores e outros equipamentos eletrônicos, com previsão de que a captação oficial de áudio e vídeo seja realizada pela comunicação do Poder Judiciário.
O julgamento deverá analisar dois homicídios consumados e duas tentativas de homicídio, com discussão sobre as circunstâncias dos disparos, a participação atribuída a cada acusado e as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público.
Outro processo que deverá concentrar atenção em novembro envolve a morte de Solange Aparecida Sobrinho, de 52 anos, encontrada morta nas dependências da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá, em julho de 2025.
O acusado, Reyvan da Silva Carvalho, tem julgamento previsto para 26 de novembro, às 9h.
A investigação ganhou destaque pela utilização de exames genéticos realizados pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Vestígios biológicos encontrados no corpo da vítima e uma bituca de cigarro recolhida no local contribuíram para a identificação do suspeito.
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, os exames também estabeleceram conexões genéticas com outras investigações de crimes sexuais e feminicídios. Essas apurações, entretanto, são distintas do processo que será submetido ao Tribunal do Júri em novembro, não significando julgamento simultâneo de todos os episódios investigados.
Reyvan foi preso em agosto de 2025 e deverá responder perante os jurados pela acusação relacionada à morte de Solange.
A utilização de provas genéticas será um dos aspectos de interesse do julgamento, considerando a importância dos exames de DNA na reconstrução de crimes e na identificação de possíveis autores.
Além dos processos de grande repercussão, a mobilização estadual terá uma programação extensa. Cuiabá concentra 25 sessões previstas, seguida de Juína, com 17; Sinop, com 15; Sorriso, com 11; e Rondonópolis, com 10.
Essas cinco comarcas reúnem 78 julgamentos, aproximadamente 39,6% de todas as sessões programadas para novembro em Mato Grosso.
Das 197 sessões, 30 integram o Programa Mais Júri, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça em cooperação com o Ministério Público e a Defensoria Pública. A iniciativa terá 20 julgamentos na 1ª Vara Criminal de Cuiabá, cinco em Juína e cinco em São Félix do Araguaia.
O programa foi criado para enfrentar o acúmulo de ações penais e ampliar a regularidade dos julgamentos de competência do Tribunal do Júri.
Até 23 de outubro de 2026, a iniciativa já havia realizado 126 sessões em 14 comarcas, com destaque para Paranatinga, Alta Floresta, Vila Rica, Porto Alegre do Norte e Ribeirão Cascalheira.
Dados preliminares do Prêmio CNJ de Qualidade 2026 apontam que Mato Grosso registrou tempo de 828 dias entre o início da ação penal e o julgamento pelo Tribunal do Júri, diante de uma mediana nacional de 1.026 dias entre os 27 tribunais estaduais avaliados.
A diferença de 198 dias demonstra que o estado apresenta tempo inferior à mediana nacional nesse indicador, embora o prazo ainda represente mais de dois anos de tramitação.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que o esforço concentrado busca reduzir a demora nos processos de crimes contra a vida e oferecer uma resposta judicial mais rápida à sociedade.
O Tribunal do Júri possui competência constitucional para julgar crimes dolosos contra a vida. Durante as sessões, sete jurados sorteados entre cidadãos que compõem o Conselho de Sentença decidem sobre questões relacionadas à materialidade do crime, à autoria e às circunstâncias submetidas ao julgamento.
A decisão ocorre após a apresentação das teses da acusação e da defesa, respeitados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Os três processos de maior repercussão já identificados na programação de novembro apresentam características diferentes, mas compartilham a expectativa de uma resposta judicial a episódios que mobilizaram a opinião pública mato-grossense.
No caso Paccola, os jurados deverão examinar a controvérsia sobre as circunstâncias da morte de Alexandre Miyagawa. No caso Gemilaki, estarão em discussão um ataque armado com duas vítimas fatais e duas sobreviventes. Já no processo da morte de Solange, a prova genética deverá ter papel importante na análise das acusações.
As sessões permanecem sujeitas a eventuais alterações processuais, inclusive adiamentos determinados pela Justiça.
Com a mobilização prevista para novembro, Mato Grosso terá um mês de intensa movimentação nos plenários do Tribunal do Júri, reunindo processos antigos, crimes de repercussão regional e ações que ainda aguardam julgamento definitivo.
📰 Portal Cidade MT - Informação com Credibilidade!
Acompanhe as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso, do Brasil e do mundo.
📲 Entre no nosso grupo do WhatsApp: https://wa.me/5565992457716
📢 Envie denúncias, fotos, vídeos e sugestões de pauta pelo WhatsApp. Sua participação é importante para divulgar informações de interesse público, com responsabilidade e respeito ao sigilo da fonte.
Comentários (0)
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site.