A Polícia Civil de Mato Grosso instituiu uma comissão permanente para avaliar, selecionar e estabelecer prioridades entre projetos que poderão receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A medida estabelece critérios para organizar a destinação dos investimentos federais em áreas relacionadas à segurança pública, incluindo o enfrentamento ao crime organizado, o combate à violência contra a mulher e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da instituição.
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Projetos deverão apresentar justificativas e planejamento
Conforme as novas regras, as unidades da Polícia Civil deverão apresentar propostas acompanhadas de justificativas, estimativas de custos, prazos de execução e resultados esperados.
Os projetos serão avaliados pela comissão, que estabelecerá uma classificação de prioridades antes do encaminhamento à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
O grupo será formado por nove representantes de diferentes setores da instituição, incluindo áreas de inteligência, administração, tecnologia, ensino e atendimento à mulher e a pessoas vulneráveis.
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Comissão também acompanhará a execução dos projetos
Além da seleção das propostas, a comissão ficará responsável por acompanhar o desenvolvimento dos projetos financiados, desde o planejamento até a entrega de bens e serviços.
O acompanhamento também envolverá a execução financeira e a prestação de contas. Relatórios gerenciais trimestrais deverão ser elaborados para acompanhamento da direção da Polícia Civil.
A seleção interna não significa autorização automática para gastos ou contratações. As propostas ainda dependerão das análises e aprovações dos órgãos responsáveis pelos recursos federais.
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Objetivo é estabelecer critérios para os investimentos
A criação da comissão está relacionada a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conforme a portaria mencionada na publicação oficial da medida.
A iniciativa estabelece procedimentos para avaliação, priorização e acompanhamento dos projetos que poderão receber recursos federais destinados à segurança pública estadual.
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