O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o andamento da concessão de rodovias estaduais na região do Arinos, colocando fim a um longo conflito jurídico que impedia a assinatura do contrato.
Entenda o projeto de 30 anos
A iniciativa privada deve injetar R$ 2,6 bilhões ao longo de três décadas para modernizar 237 quilômetros de vias. O plano abrange trechos das estradas MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, beneficiando diretamente as cidades de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah.
O histórico do impasse judicial
A paralisação teve início quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a interrupção da contratação. Embora o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tenha derrubado a decisão inicial, o processo travou novamente após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar um recurso do órgão fiscalizador.
A atuação da Procuradoria-Geral
Para reverter o cenário, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou a Suprema Corte sob a alegação de que o caso envolvia litígios de cunho constitucional, exigindo um posicionamento definitivo da mais alta instância do país.
O ministro André Mendonça acatou a solicitação em 21 de outubro, destacando que a competência para julgar a controvérsias desse porte pertence ao STF. Além de destravar o processo para o Governo de Mato Grosso, o magistrado ordenou o envio do pedido suspensivo para avaliação da Presidência da Corte.
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